CONHEÇA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL
Fonte : Portal do Governo Federal
O QUE
É BOLSA FAMÍLIA?
O
Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta
de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação
de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 69,01 a R$ 137,00) e
extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 69,00), de
acordo com a Lei
10.836, de 09 de janeiro de 2004
e o Decreto
nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O PBF
integra a estratégia FOME
ZERO, que visa
assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a
segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação
da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da
população mais vulnerável à fome.
O
Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à
superação da fome e da pobreza:
promoção do alívio
imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à
família;
reforço
ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e
Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que
contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza
entre gerações;
coordenação
de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento
das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família
consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São
exemplos de programas complementares: programas de geração de
trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de
registro civil e demais documentos.
Critérios de Inclusão
Podem
fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de
até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas
no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A
renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as
pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse
valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa,
obtendo assim a renda per capita da família.
As
famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só
ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17
anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pesso, podem
participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos mebros da
família.
Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar
o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de
documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Critérios de Seleção
O
Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza, de acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e com o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O Programa Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais para Governo Federal (CadÚnico).
O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo
identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no país.
A
situação socioeconomica das famílias é determinada, para efeito da
gestão do Programa, a partir do critério de renda, com limites
definidos com base em estudos desenvolvidos pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício.
Com
base nas informações inseridas no CadÚnico, o Ministério seleciona, de
forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada
mês. O critério principal é a renda per capita da família.
Para ter acesso à Portaria que dispõe sobre os procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família, clique aqui.
Benefícios e Condicionalidades
Benefícios
Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$22,00 (vinte e dois reais) a R$200,00
(duzentos reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e
com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de
16 e 17 anos.
O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente.
O Benefício Básico, de R$ 68
(sessenta e oito reais), é pago às famílias consideradas extremamente
pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por
pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças,
adolescentes ou jovens).
O Benefício Variável, de R$ 22,00
(vinte e dois reais), é pago às famílias pobres, aquelas com renda
mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que
tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode
receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta
e seis reais).
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33,00
(trinta e três reais), é pago a todas as famílias do Programa que
tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família
pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente,
ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).
Principais resultados
O
Programa Bolsa Família atende mais de 11 milhões de famílias em todos
os municípios brasileiros. Vários estudos mostram que o Programa já
apresenta resultados importantes:
o PBF está bem focalizado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios da lei;
o Programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade;
o Programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das famílias beneficiárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário